Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Vellow Agro (“Plataforma” ou “Serviço”), disponibilizada pela RVB Solution(“Vellow Agro”, “nós”) em app.vellowagro.com.br.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar o Serviço.

2. Descrição do serviço

A Vellow Agro é uma plataforma SaaS (software como serviço) para gestão de custos e operações do agronegócio brasileiro, especialmente voltada a produtores de grãos. Inclui módulos de cadastro de fazendas, talhões e safras, registro de operações agrícolas, lançamento de despesas e receitas, dashboards gerenciais e exportações.

O conjunto de funcionalidades disponível pode variar conforme o plano contratado e evoluir continuamente, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

3. Conta e responsabilidade do usuário

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por mantê-las atualizadas.
• As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O usuário deve mantê-las em sigilo e responde por toda atividade realizada em sua conta.
• Suspeita de uso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer incidente de segurança deve ser comunicado imediatamente a contato@vellowagro.com.br.
• O cliente é responsável pelos dados que insere na Plataforma, inclusive pela base legal para tratamento de dados de terceiros eventualmente cadastrados (colaboradores, parceiros etc.).

4. Uso permitido e condutas vedadas

O Serviço deve ser utilizado dentro dos limites legais e contratuais. É expressamente vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte da Plataforma;
• Executar coleta automatizada de dados (scraping), varreduras de portas, testes de carga ou de intrusão sem autorização escrita prévia;
• Revender, sublicenciar, alugar ou disponibilizar acesso à Plataforma a terceiros não autorizados;
• Utilizar o Serviço para finalidades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Introduzir códigos maliciosos, vírus ou qualquer mecanismo que comprometa a integridade ou disponibilidade do Serviço;
• Burlar mecanismos de autenticação, autorização ou limites técnicos de uso.

O descumprimento autoriza a suspensão ou rescisão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Dados do cliente. Todas as informações inseridas pelo cliente na Plataforma — incluindo cadastros de fazendas, talhões, safras, operações e lançamentos financeiros — permanecem de titularidade do cliente. A Vellow Agro atua como operadora desses dados, na forma da LGPD, e os utiliza apenas para prestação do Serviço.

Plataforma. O software, marca, logotipo, interface, código-fonte, documentação e demais elementos da Vellow Agro são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial, sendo de titularidade exclusiva da RVB Solution. O uso do Serviço não transfere ao cliente nenhum direito sobre tais elementos, além da licença limitada, não exclusiva e não transferível de uso enquanto vigente o contrato.

6. Disponibilidade e suporte

A Vellow Agro empenha-se em manter a Plataforma disponível com qualidade e continuidade adequadas, em regime de melhor esforço. Esta versão do Serviço não inclui SLA (Service Level Agreement) formal de disponibilidade. Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção e atualizações, preferencialmente em horários de menor uso.

O suporte é prestado em horário comercial, por e-mail, no canal contato@vellowagro.com.br.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. As decisões agronômicas, financeiras e gerenciais tomadas a partir das informações apresentadas pela Plataforma são de responsabilidade exclusiva do cliente.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Vellow Agro, por qualquer causa relacionada ao Serviço, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a responsabilização.

A Vellow Agro não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou indisponibilidades causadas por terceiros (operadoras de telecomunicações, provedores de infraestrutura, eventos de força maior e caso fortuito).

8. Suspensão e cancelamento

Cancelamento pelo cliente. O cliente pode cancelar o uso do Serviço a qualquer tempo, mediante solicitação pelo e-mail de contato ou pelas funcionalidades disponíveis na Plataforma. Não há multa por término.

Suspensão pela Vellow Agro. Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcial, em caso de: (i) descumprimento destes Termos; (ii) uso indevido ou abusivo; (iii) inadimplemento superior a 30 (trinta) dias; (iv) determinação legal ou judicial. Sempre que possível, o cliente será previamente notificado.

Após o encerramento, o cliente poderá solicitar a exportação dos dados em prazo razoável, observada a Política de Privacidade quanto a períodos de retenção legal.

9. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de modelo de negócio. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais cadastrados. A continuidade do uso após a entrada em vigor implica aceite da nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal do foro do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos devem ser enviadas para contato@vellowagro.com.br.